PORTARIA DFORSP Nº. 206, DE 05 DE JULHO DE 2024.

Revoga as Portarias DFORSP n.º 123/2023 e nº 136/2023, que designam servidores para atuarem como agentes de contratação e para integrarem a equipe de apoio; Portaria n.º 132/2023 e n.º 144/2023, que designam os servidores da comissão permanente de licitações e Portaria n.º 137/2023 que designa os pregoeiros e a equipe de apoio no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo.

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DRA. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o levantamento elaborado visando a revisão e atualização das comissões, comitês e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO que as comissões instituídas para acompanhar os processos de licitação e contratações na Seção Judiciária de São Paulo esgotaram sua atuação ou carecem de adaptações, conforme Despacho UCOL 10123976;

CONSIDERANDO o teor dos processos SEI n.º 0005888-41.2024.4.03.8001 e 0003328-63.2023.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar os seguintes atos normativos expedidos por esta Diretoria do Foro:

I - Portaria n.º 123, de 09 de março de 2023 e norma que a alterou, Portaria n.º 136, de 10 de agosto de 2023, que designam servidores para atuar como agentes de contratação e para integrarem a equipe de apoio;

II - Portaria n.º 132, de 29 de junho de 2023 e norma que a alterou, Portaria n.º 144, de 16 de outubro de 2023, que designam servidores para integrar a comissão permanente de licitações, nos processos tramitados sob a égide da Lei n.º 8666/93, e na comissão de contratação, nos processos tramitados sob a égide da Lei n.º 14.133/2021;

III - Portaria n.º 137, de 10 de agosto de 2023, que designa os pregoeiros e a equipe de apoio para conduzir processos licitatórios na modalidade pregão, no âmbito da Unidade Gestora 090017, no sistema do SIASG/COMPRASGOV.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.